• 03 JAN 18
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    Direitos do Paciente com Câncer

    Direitos do Paciente com Câncer

    No combate ao câncer lidamos com muitas emoções e dificuldades. Às vezes ficamos perdidos e não sabemos por onde começar, por isso é importante saber quais são os nossos direitos e o que pode nos ajudar nesses momentos difíceis. Desse modo, é relevante conhecer as que  leis que garantem diversos direitos aos pacientes com câncer, como, por exemplo, o acesso a medicamentos e outros procedimentos terapêuticos e de diagnósticos; isenção de impostos e benefícios previdenciários; entre outros.

    Escrito por Leila Taguchi – Oncologia Clínica/Equipe Onkos

     

    Lista dos Direitos Sociais da Pessoa com Câncer

    1. Saque do FGTS

     

    1. Saque do PIS/PASEP

     

    1. Auxílio-Doença

     

    1. Aposentadoria por Invalidez

     

    1. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) 

     

    1. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde(SUS)

     

    1. Vale Social (Lei Estadual nº 4.510, de 13/01/2005)

    Trata-se de um documento que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no Estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência ou doença crônica. Verifique no seu estado se possui esse beneficio.

     

    1. Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

     

    1. Quitação do financiamento da casa própria

     

    1. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

     

    1. Isenção de Imposto de Circulação Mercadorias esobre Prestação de Serviços (ICMS) na compra deveículos adaptados

     

    1. Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados

     

    1. Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

     

    1. Bilhete de Viagem do Idoso – Transporte interestadual gratuito

     

    1. Laudo Médico para Afastamento de Trabalho

     

    1. Laudo Médico para Atestado de Lucidez

     

     

    INCA – link www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/orientacoes/site/home/direitos_sociais_cancer

    Saiba mais em: Oncoguia – pelo telefone 0800 773 1666 (Ligações gratuitas de telefone fixo), de 2ªf a 6ªf, das 9h às 17h.

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